POLÍTICA DE
VÍDEO MONITORAMENTO
Sobre a nossa Política de Vídeo Monitoramento
1. Compromisso da Car Big Data
A Car Big Data compromete-se a garantir a proteção de dados pessoais e a segurança da informação e, especialmente, a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todas as pessoas naturais envolvidas, direta ou indiretamente, no processo de captação de informações veiculares em locais públicos. Não é por outra razão que firmamos o nosso compromisso com você por meio desta Política!
Em caso de dúvidas relacionadas ao exercício de seus direitos não deixe de acessar nossa Política de Privacidade https://www.carbigdata.com.br/politica-de-privacidade ou de entrar em contato por meio do e-mail dpo@carbigdata.com.br.
2. Coleta de Informações Veiculares
Para os fins a que se destina esta Política e nos moldes do que dispõe o inciso I do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
A par dessas premissas, são estes os tipos de dados pessoais coletados pela Car Big Data, a partir da captação de informações veiculares em locais públicos:
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placa do veículo automotor
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latitude
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longitude
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data
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hora
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local
A principal finalidade do referido tratamento de dados pessoais é, justamente, o de compartilhar as referidas informações veiculares com terceiros interessados (ex: instituições financeiras e seguradoras), objetivando a prevenção de fraudes e o combate ao alto índice de inadimplência contratual do setor financeiro.
A base legal utilizada pela Car Big Data para a realização da coleta dessas informações é a prevista no inciso IX, do art. 7º da LGPD, que dispõe que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado “quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais”.
Em razão da utilização da base legal do “legítimo interesse”, realizamos não apenas o Teste do Legítimo Interesse, como, também, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, em estrita obediência à LGPD, encontrando-se, ambos, disponíveis e arquivados na sede da Car Big Data.
Por fim, destacamos que a Car Big Data não se utiliza de imagens de câmeras compartilhadas por interpostas pessoas, sejam elas públicas ou privadas, valendo-se apenas de imagens capturadas a partir de câmeras próprias, alugadas ou devidamente contratualizadas, por meio de dispositivos móveis de terceiros
3. Pontos de Coleta de Informações Veiculares
Atualmente possuímos 220 câmeras, que se encontram instaladas em pontos estratégicos para coletas de informações veiculares.
Buscando atender, ainda, aos demais princípios insculpidos na LGPD, especialmente, ao da necessidade, que diz respeito à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados, a Car Big Data utiliza câmeras absolutamente necessárias e proporcionais ao seu modelo de negócio, de acordo com as características descritas no quadro abaixo:
- TecVoz - HLC-79CD/P – 1080p, Lente Varifocal 3.6 - 16mm
- Hikvision - DS-2CD2620F-I(S) 1080p, 2.8-12mm varifocal lens
- Hikvision - DS-2CD1H21WD-IZ 1080p, 2.8 mm to 12 mm motorized varifocal lens
- Hikvision - DS-2CD2621G0-I(Z)(S) 1080p, 2.8 to 12 mm varifocal lens
- TecVoz - TV-ICB206v 1080p, Lente Varifocal 6 a 22mm
- TecVoz - TV-ICB202vm 1080p, Lente Varifocal motorizada de 6 a 12mm
4. Segurança da Informação das Câmeras Fixas
As imagens coletadas por meio de nossas câmeras restringem-se apenas às informações veiculares mencionadas no item 2 desta Política. Eventuais dados pessoais capturados juntamente com as referidas imagens (ex: imagens dos motoristas, passageiros ou transeuntes) são automaticamente hachuradas por meio do aplicativo “Blur Face”.
Cumpre destacar, ainda, que nenhum dos nossos parceiros tem acesso às imagens capturadas por meio das câmeras instaladas em seus estabelecimentos, de modo que a manutenção e a transmissão criptografada das referidas imagens são de responsabilidade exclusiva da Car Big Data.
As imagens compartilhadas a partir de dispositivos móveis de terceiros são transmitidas por meio da internet.
Além disso, realizamos o gerenciamento de direitos de acesso privilegiado das imagens transmitidas pelas câmeras.
5. Direitos do titular de dados pessoais
Em homenagem aos princípios da transparência e do livre acesso, inserimos adesivos informacionais em cada uma das câmaras localizadas nos pontos de acesso listados no item 3, com o objetivo de facilitar o exercício dos direitos por seus titulares, com base no modelo abaixo:
6. Atualizações na Política de Captação de Informações Veiculares em Locais Públicos
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política poderá passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Recomendamos, assim, a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01 de março de 2021.